Paulo Alcides Amaral Salles, relato do caso, concluiu que a a sócia e a companheira sofreram homofobia, já que a ADPM não apresentou outra razão para impedir a inclusão da companheira como dependente.
"De rigor, portanto, o acolhimento da pretensão da autora, inclusive para o fim de se condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, cabendo observar, neste particular, que a simples recursa em se não acolher o pedido da autora de inclusão da dependente em razão da opção sexual é suficiente para caracterizar o dano à honra, mesmo que não tenha havido exposição pública a situação vexatória", informa o Acórdão sobre o caso.
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