O Supremo Tribunal Federal confirmou no começo da noite desta quinta-feira por 6 votos a 3 a decisão de Carlos Ayres Brito, um dos ministros do Supremo, de suspender o artigo da lei que proibia sátiras dos partidos, coligações e candidatos nas eleições de 2010. Para Ayres Brito o artigo criava censura aos programas humorísticos.
Pela Lei das Elições (9.504 de 1997) vedava qualquer "trucagem, montage ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação", a lei era aplicada sempre a partir do dia 1º de julho do ano eleitoral vigente, e o inciso 2 de artigo 45 da lei que foi suspenso por prazo indeterminado.
Além de Ayres Brito, votaram a favor da suspensão da lei, os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cesar Peluso. Contra a suspensão, José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Para os três que votaram contra houve a ressalva de que a lei, "não poderia ser aplicada às sátiras e aos proghramas jornalísticos ou de humor", segundo a Folha Online.
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