O crime de preconceito contra homossexuais será igualado ao crime de racismo (Lei 7.716 de 1989), que é inafiançável e imprescritível, ou seja, o acusado pode ser processado a qualquer momento e preso, pelo texto o poderá ser processadoquem praticar preconceito ou discriminação por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual.
O texto que ainda precisa ser votado pelo Congresso para entrar em vigor punirá atos contra homossexuais, como o acesso a transporte público, estabelecimento comercial e instituição de ensino, além daquele que se negara atender o homossexual em restaurante, hotel ou clube. "É um avanço porque estamos ampliando as figuras de toda e qualquer figura discriminatória, dando cumprimento à Constituição e atualizando a lei já existente" disse o ministro do STF e presidente da Comissão Gilson Dipp.
A proposta ainda punirá aquele que impedir o homossexual em assumir cargos públicos ou empresa privada, além demitir sem justificativa crível. O acusado que for funcionário público poderá ser exonerado do cargo, a parte mais importante e de maior visibilidade da lei é a veiculação e propaganda preconceituosas, inclusive pela internet.
A pena prevê de três a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada em um terço ou metade se o discriminado for criança ou adolescente. A lei que criminaliza a homofobia é a mesma que criminaliza o preconceito contra mulheres e preconceito contra regionais (aqueles de outros Estados que sofrem preconceito).
O relator da Comissão Luiz Carlos Gonçalves, disse que a lei atual não pude quem praticar o preconceito contra gêneros e identidade "Nós criminalizamos a homofobia e a misogenia", exemplificou.
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