Medida Provisória 932 de 31/3/2020, altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. A MP propõe este corte até 30 de junho de 2020, ou seja, pelos próximos três meses: Abril, Maio e Junho.
A MP, diz: "Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais", mas é um assunto que está em discussão desde a campanha eleitoral.
I - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop - um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento;
II - Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Social do Comércio - Sesc e Serviço Social do Transporte - Sest - setenta e cinco centésimos por cento;
III - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat - cinco décimos por cento;
IV - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar:
a) um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento da contribuição incidente sobre a folha de pagamento;
b) cento e vinte e cinco milésimos por cento da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e
c) dez centésimos por cento da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.
As Unidades do Sesc SP e Senac SP estão fechadas, por ordem das autoridades municipais e estaduais de que espaços devam ficar fechados para não disseminar o vírus COVID19, o Coronavírus.
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