Mas o casamento civil entre homossexuais não está legalizado no paÃs, os novos casamento serão julgados, por enquanto, individualmente
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Pela primeira vez o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta terça-feira (25) o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por quatro votos a um, a 4ª turma do STF deu voto favorável ao casal Kátia Ozório e LetÃcia Perez, que ao ter pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o resultado saiu hoje após um intervalo de quatro dias.
“O mesmo raciocÃnio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, defendeu Luis Felipe Salomão em seu voto, um dos ministros.
Na prática o que muda é a condição civil, de solteiro para casado, além da garantia por herança, o que é realmente favorável para qualquer casal gay, que existe ao monte em todo o paÃs. Mas por outro lado, deve-se prestar muita atenção, que amanhã nenhum casal gay poderá ir no cartório mais próximo e se casarem. Além do parceiro ser inserido automaticamente nos convênios, outro ponto importante.
É uma situação isolada, este resultado refere-se unica e exclusivamente a este casal do Rio Grande do Sul, mas cria um precedente na Justiça, podendo servir como exemplo para futuros casos.
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