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Grupo de deputados contesta a eleição de Marco Feliciano


Um grupo de deputados do PT, PSB e PSOL entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a decisão de um mandado de segurança enviado na semana passada ao Ministro Luiz Fux, que contesta a escolha de Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, segundo reportagem da G1.
O texto é assinado pelos deputados Jean Willys, Érica Kokay, Luiza Erundina, Nilmário Miranda, Domingos Dutra, Padre Ton, Janete Capiberibe e Janete Pieta.
O grupo argumenta que a sessão que elegeu Feliciano foi irregular por ter sido secreta e por não ter sido convocada com antecedência. "A permanência dos efeitos de uma sessão inconstitucional está sendo ultrajada por todo o Brasil, conforme atos púbicos realizados nas capitais do país contra a eleição do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoriais."
"A incoerência entre as atribuições da comissão e o perfil do parlamentar é a justificativa para a mobilização do povo brasileiro. [...] O Pastor Marco Feliciano foi escolhido pelo PSC para estar à frente da aludida comissão permanente, mas conta com uma marca pública em sentido contrário aos valores e princípios relacionados ao tema."
ASSUNTO INTERNO
Na terça-feira (12) ao ser sorteado para ser relator da 'ação de parlamentarees contra a eleição de Feliciano' o ministro Luiz Fux que a eleição de Feliciano é "Assunto interno" do Congresso.
"Fala-se em judicialização das questões políticas. O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? Então, eles provocam que o Supremo se intrometa em assuntos inerentes a atividades deles. É assunto interno deles. Escolher o presidente de uma comissão" disse o ministro.