CNJ autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça (14), por 14 votos a 1, uma resolução que obriga a todos os cartórios em território nacional a realizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Para Joaquim Barbosa, presidente da CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) a 'resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.'

Caso exista recusa o interessado deverá procurar o Tribunal de Justiça local e que 'implicará imediata comunicação ao respectivo juiz para providências cabíveis.'

A decisão deverá ser cumprida assim que a decisão for publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o que ainda não existe uma data prevista.

No último ano, entre maio de 2012 e maio de 2013, 1.277 casais se casaram no país.