Vai ser lançado nesta terça (18), no Sesc Avenida Paulista o livro Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica, com organização de Renan Quinalha, Emerson Ramos e Alexandre Melo Franco Bahia, traz 20 artigos de especialistas e pesquisadores sobre a memória, o presente e os desafios que se apresentam às conquistas de direitos das pessoas LGBTI+.
Num país que infelizmente ainda apresenta altos índices de assassinatos e violência contra pessoas LGBT, o livro traz um panorama dos direitos conquistados, o atual momento dessas conquistas e um olhar para o horizonte, considerando a crescente onda conservadora que acomete o mundo.
Uma ampla gama de questões ligadas aos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais e outras identidades sexuais não hegemônicas é tratada nos artigos. Entre elas, está uma que já causou dissensos entre ativistas e estudiosos do tema: a criminalização da homofobia. Para a pesquisadora, transfeminista e escritora Helena Vieira, que assina a orelha da publicação, “o centro da questão é o aspecto punitivista da criminalização, que, num país como o Brasil, marcado pelo racismo e o baixo acesso à justiça, significaria mais perseguição a pretos e pobres”.
Em seu texto de apresentação à coletânea, o diretor do Sesc São Paulo Luiz Deoclecio Massaro Galina afirma que o livro “historiciza os debates sobre gênero e sexualidade, as políticas de direito e o sistema jurídico, sem perder de vista o que mobiliza essas interfaces: as demandas sociais”.” É fundamental sublinhar que essas pessoas, cujas existências são atravessadas por invisibilidade, violência e privações, efetivamente existem, em potência individual e coletiva, apesar das ausências e negligências de um sistema de direitos”, completa Galina
Entre os temos abordados estão a união civil reconhecida em 2011, que está sendo ameaçada com um projeto de lei que proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo. Eles afirmam que, “depois de tantas conquistas, a sensação é de que, ao menos do ponto de vista formal, não haveria mais pelo que lutar”. Mas alertam que esse “é um imaginário que não se sustenta ao ser confrontado com a realidade social”, e que os direitos LGBTI+, “apesar de formalmente assegurados, ainda são uma ficção para boa parte da população que deveria se beneficiar deles”.
Helena Vieira completa dizendo da importância de obras como esta: “Eu tenho certeza de que obras de retomada e compilação, como esta, figuram entre os esforços que vão organizar nossa mirada rumo ao futuro das garantias de direitos e de cidadania para pessoas LGBT.”
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO
PARTE 1 - “Os direitos civis: prazer, afetividade e conjugalidade”, traz texto do organizador Renan Quinalha, que explora, em perspectiva histórica, a construção da gramática dos direitos durante os primeiros passos do movimento LGBTI+, no contexto de abertura democrática, no final da década de 1970. Os outros dois artigos da primeira parte – assinados por Laura Mostaro Pimentel e Luiza Cotta Pimenta; e por Eder van Pelt – abordam os fluxos decisórios e legislativos nos processos de busca por legitimidade das famílias homoafetivas e não monogâmicas, e uma reescrita queer do julgamento que reconheceu a união estável homoafetiva.
PARTE 2 - “Os direitos sociais: educação, saúde e cultura”, trata de temas como a cultura escolar, educação sexual anti-LGBTfóbica e a situação do sistema carcerário.
PARTE 3 - , “Usos e limites do direito penal para o enfrentamento da LGBTI+fobia”, traz textos de Emerson Ramos e Paulo Iotti sobre a homotransfobia como crime de racismo; Fernanda Pereira e Thiago Amparo com o texto “Além da criminalização: leitura queer sobre legalismo progressista”, e Victor Sugamosto Romfeld, autor de “A LGBTfobia entre a ausência e o reconhecimento: uma análise empírica a partir dos casos criminais julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entre 2010 e 2020”.
PARTE 4 - aborda os direitos das pessoas trans e intersexo, com textos de Antonella Galindo, Alice Hertzog Resadorj, Carla Watanabe, Luana Lemos de Almeida e Sumaia Midlej Pimentel Sá, Dyego de Oliveira Arruda e Caroline Oliveira Santos. Encerrando, Leandro Reinaldo da Cunha e Nicole Gondim Porcaro tratam sobre a inclusão das pessoas trans no processo eleitoral brasileiro.
PARTE 5 - traz o tema “(Re)pensando um direito internacional para a diversidade sexual e de gênero”, com textos de Flávia Piovesan e Nathércia Magnani. Gabriel Mantelli, Isabela Soares Bicalho e João Vicente F. Pereira assinam em conjunto “Descolonizar/deslocalizar e desbinarizar/desbaratinar o direito internacional”.
Na sexta e última parte, “Horizontes e desafios para a reconstrução da cidadania LGBTI+ no Brasil”, Lucas Bulgarelli e Arthur Fontgaland assinam “Entre os desmontes e expectativas de reconstrução: os efeitos da agenda anti-LGBTI+ no Brasil”; e Bruna Andrade Irineu discute “O ativismo LGBTI+ brasileiro sob as ruínas do neoliberalismo.
Lançamento
Direitos LGBT+ novos rumos da proteção jurídica
Local: Sesc Av Paulista (Avenida Paulista, 119)
Com Renan Quinalha e Filipe Catto
Terça (18), 19h
Valor do livro: R$ 78
Dia 5/7
Sexta, 19h30
Leia trecho aqui.
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